CAPA
Vereador Delan cobra detalhamento dos recursos recebidos e investidos no combate do covid-19 em Araguaína
Por meio do oficio nº 028/2020, o vereador Delaite Rocha da Silva, o Professor Delan (PSDB), solicitou ao prefeito Ronaldo Dimas (Podemos) planilhas com informações a respeito dos recursos recebidos, investidos e relatório das compras realizadas no combate do covid-19 em Araguaína.
“Até então tenho em mãos lista de despesas já realizadas, porém ainda não me foram repassados os dados que solicitamos no ofício. Além dos fornecedores, queremos o detalhamento do que foi comprado e o respectivo valor. O nosso ofício foi direcionado nesse sentido, ou seja, que o poder público municipal nos forneça todas essas informações para que possamos averiguar a veracidade dos fatos em relação às compras”, justificou.
Segundo o parlamentar, em relação à divulgação por meio de propagandas foram gastos mais de R$ 111 mil no mês de abril e o investimento feito ultrapassa R$ 2.300.000,00. “Material de consumo e diversos que não são especificados aparece na lista com um valor altíssimo. Eu aguardo do executivo o detalhamento completo que até então não recebemos”, revelou.
O tucano garante que o objetivo da solicitação é mostrar para a população como está sendo gasto o dinheiro direcionado ao município para o combate ao covid-19. “Essa é a nossa preocupação. Aguardamos que o poder público municipal nos dê essas informações o mais rápido possível”, disse.
Ele complementou: “Como todas as compras estão sendo feitas sem licitação, há uma facilidade muito grande de fazer um investimento. Porém, o que o professor está exigindo é que a nós seja encaminhado detalhamento e assim tenhamos o que mostrar para o povo. Não é só dizer que comprou, queremos detalhes”, alfinetou.
Fiscalização
O tucano lembrou que o artigo 37 da Constituição Federal descreve que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Assim, ainda conforme o tucano, o artigo 190 do regimento interno descreve a competência para a câmara municipal solicitar ao prefeito quaisquer informações sobre assuntos referentes à administração do município.
“Considerando o acesso à informação, bem como, a função de fiscalizar atos do executivo e prestação de contas aos munícipes de Araguaína. Portanto, face ao exposto, contamos com a tomada de providências para a indicada medida, que se faz necessária e urgente. Estamos certos de que seremos atendidos”, ressaltou Delan.
(Por Raimunda Costa)