Assinado pelo governador em exercício, Wanderlei Barbosa, na tarde dessa quinta-feira, 18, o Decreto 5.968/2019 estabelece 11 municípios sob a Declaração de Situação de Risco de Desastre Ambiental Resultante de Queimadas e Incêndios Florestais. A iniciativa leva em conta o grande número de focos de incêndio, além das perdas para a fauna e flora causadas pelas chamas.
O governo do Estado, ao publicar o decreto, legaliza ações emergenciais na área ambiental dos 11 municípios, de acordo com a necessidade de recursos para o controle e combate aos incêndios, na conformidade da capacidade prevista no orçamento do governo.
Os municípios cobertos pelo decreto são de várias partes do Tocantins, como Arraias, Formoso do Araguaia, Goiatins, Lagoa da Confusão, Lizarda, Mateiros, Palmas, Paranã, Pium, Ponte Alta do Tocantins e Rio Sono.
Todos eles integram o ranking das queimadas, inclusive, já foram contemplados com o Dia D de Combate às Queimadas, promovido pelo Comitê do Fogo, em que cerca de 1,8 mil propriedades receberam visitas técnicas e foram cadastradas em um aplicativo que registra o histórico de cada localidade. A ação está sendo executada por 32 órgãos.
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), registrou 3.253 focos de queimadas e uma área devastada pelas chamas que passa de 16 mil hectares, apenas nos primeiros cinco meses deste ano.
Na defesa do documento, o governador em exercício afirmou que a medida é uma forma de garantir maior e melhor estrutura para os órgãos que atuam na prevenção e defesa ambiental. “É uma medida de prevenção, e esperamos que os incêndios diminuam. O decreto é para dar melhores condições aos órgãos e que assim possam ter suas brigadas de incêndios atuando”, afirmou.
Wanderlei Barbosa destacou que, com o decreto, o próprio cidadão sai ganhando, além das plantas e animais como um todo. “É uma ação de governo para proteger os proprietários rurais, o nosso meio ambiente, a fauna e a flora”, explicou.
Mais atenção
No ato da assinatura do decreto, o coronel Reginaldo Leandro da Silva, comandante do Corpo de Bombeiros Militar, afirmou que, com o documento em vigor, “vamos empregar a frota, o efetivo e atuar em conjunto com as brigadas já contratadas pelos municípios para mudar esse triste histórico de queimadas no Tocantins”.
“A partir desse decreto, todos os esforços estarão concentrados nesses 11 municípios, não que os outros não irão receber uma atenção, mas esses são os que mais queimam todo ano e estão no ranking negativo”, explicou o coronel.
Segundo o comandante, a medida garante ações em conjunto e uma soma de esforços bem maior para que os municípios que mais queimam possam ser ajudados na diminuição da quantidade de focos. “Desta forma, o Comitê do Fogo vai estabelecer novos planos de trabalho e a gente vai começar as ações de campo para coibir o crime de incêndio florestal que tanto prejudica o meio ambiente e também as pessoas de bem”, concluiu o coronel Leandro.
(Luiz Henrique Machado)
