O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, assinou nesta quinta-feira, 19, novo decreto para contenção da contaminação do coronavírus (covid-19) na cidade. O Decreto Municipal nº 207 determina, entre várias medidas, o fechamento do Parque Cimba, Parque das Águas e de academias, clubes e balneários, proibição do consumo e venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes, locação de objetos de uso comum, o não-fechamento das ruas na Via Lago nos fins de semana.
Dimas também dispensou do atendimento ao público em órgãos do município, para que realizem trabalho na modalidade home office, os servidores que fazem parte do grupo de risco, como idosos, diabéticos, hipertensos, quem tem insuficiência renal e doenças respiratórias crônicas.
As mulheres grávidas e lactantes também devem realizar suas funções de casa por prazo indeterminado, além dos colaboradores que possuam sintomas de febre baixa, tosse, dor de garganta e coriza. Esses servidores devem informar os sintomas as suas respectivas pastas, para que sejam tomadas as providências de fiscalização e acompanhamentos devidos.
No decreto fica determinada ainda a concessão do benefício aos servidores que possuam férias vencidas, com exceção daqueles essenciais às ações de combate ao coronavírus. O documento com todas as medidas está disponível no Diário Oficial desta quinta-feira, 19.
Medidas proibitivas
De acordo com o decreto, fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em todo e qualquer lugar público e também em bares, restaurantes, lanchonetes e qualquer tipo de estabelecimento comercial. Fica proibida ainda a comercialização de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, lanchonetes e similares.
O documento ainda proíbe a comercialização de todo e qualquer produto por ambulantes, trailers, carretas, etc., na Via Lago e no Parque Cimba, e a locação de bicicletas, patins, pedalinhos e similares em todo o município.
A proibição ainda se estende ao funcionamento de academias de ginástica e natação, clubes recreativos, balneários, locais de prática desportiva, entre outros, já que são pontos de fácil transmissão do vírus.
Evitando aglomeração
Todas as medidas do novo decreto são para evitar a aglomeração de pessoas e inclui ainda o fechamento do Parque Cimba e na Via Lago não haverá isolamento das ruas nos fins de semana e feriados para práticas esportivas e de lazer por tempo indeterminado, além de estarem suspensas atividades públicas no local.
A preocupação do prefeito é com o crescimento da curva de contaminação do coronavírus no Município. A pandemia covid-19 (coronavírus) foi anunciada no dia 11 de março pela Organização Mundial de Saúde e já há casos confirmados e óbitos no País, inclusive com o surgimento de três casos suspeitos em Araguaína e um caso confirmado no Tocantins.
Outras medidas já foram tomadas no Município, como suspensão das aulas em toda a Rede Municipal de Ensino, atendimentos direcionados dos casos suspeitos para unidades básicas de saúde específicas e a suspensão de atendimentos da saúde, com exceção da área de saúde mental, pré-natal, vacinação de rotina, teste do pezinho e urgências.
Descumprir é crime
O descumprimento dos termos do decreto implicará na aplicação das sanções legais estabelecidas no Código de Posturas e de Vigilância Sanitária do Município. Também poderão ser adotadas outras medidas legais, inclusive podendo configurar crime contra a saúde pública.
(Thatiane Cunha)
