Estado aciona Justiça para garantir transporte escolar a estudantes da zona rural atendidos por terceirizada

O governo, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ajuizou ação para garantir que cerca de 16 mil estudantes da rede estadual de ensino, usuários do transporte escolar, possam se deslocar às escolas a partir de segunda-feira, 3.

A medida foi necessária após a empresa responsável pela oferta do serviço anunciar a paralisação, sem abertura para negociação. Esta paralisação atinge alunos da zona rural residentes em 30 municípios tocantinenses.

Na quinta-feira, 30, o juiz José Maria Lima concedeu liminar ao Estado determinando à empresa que não paralise o serviço, apontando que a suspensão do contrato não deve ser considerada legal, por se tratar de prestação de serviços públicos essenciais. Ainda, o magistrado destacou “perigo de dano, diante da violação ao princípio da continuidade do serviço público, que geram sérios prejuízos à população tocantinense, em especial às mais carentes que se encontram localizadas em zonas rurais e semiurbanas que dependem do transporte público para terem acesso à educação”. 

Apesar da decisão judicial, a empresa não se manifestou quanto à retomada do transporte. Diante disso, no sábado, 1º, a PGE solicitou ao Judiciário autorização para contratar, em regime emergencial, empresas que possam prestar o serviço, imediatamente, até que seja rescindido o contrato e uma nova licitação seja realizada. 

Negociação

Ao anunciar a paralisação, a empresa justifica cobrança de dívidas acumuladas ao longo dos últimos cinco anos. Desde que esta gestão assumiu o governo, em abril de 2018, busca manter a regularidade, mas reconhece haver débitos a serem quitadas. Na quarta-feira, 29, o Estado efetuou pagamento de mais de R$ 4 milhões, mas a empresa manteve a decisão de paralisar o transporte.

Modalidades

Dos cerca de 150 mil estudantes da rede estadual de ensino, em torno de 25 mil residem na zona rural e dependem do transporte escolar. Destes, cerca de 16 mil são transportados por meio de serviço terceirizado, mediante processo licitatório. Os demais, em torno de 9 mil alunos, são transportados por meio de parceria entre Estado e prefeituras ou via associações escolares.

Nestes casos, o Estado realiza repasse de recursos às prefeituras e associações para custear o transporte dos alunos da rede estadual nos veículos que transportam os estudantes das redes municipais. Para estes 9 mil alunos transportados pelas prefeituras e associações, o serviço será prestado normalmente nesta segunda.

Municípios aonde os estudantes são atendidos pelo transporte terceirizado

Araguaína, Xambioá, Arraias, Aparecida do Rio Negro, Araguanã, Brejinho de Nazaré, Palmas/Porto, Gurupi, Paraíso, Formoso do Araguaia, Itacajá, Lagoa da Confusão, Lagoa do Tocantins, Mateiros, Miracema, Miranorte, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Caseara, Tocantinópolis, Pedro Afonso, Peixe, Pium, Presidente Kennedy, Ponte Alta, Porto Nacional, São Félix, São Salvador, Taguatinga, Tocantínia.

(Da Redação)