Executivo municipal veta PL que trata a respeito da saúde psicológica de crianças e profissionais da educação

O Projeto de Lei n 058/2019 é de autoria do vereador Delaite Rocha Silva, o Professor Delan

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O presidente da Câmara Municipal de Araguaína, Aldair da Costa Sousa, o Gipão, enviou para o prefeito Ronaldo Dimas o autógrafo de lei nº 3122, de 5 de novembro deste ano.

O autógrafo faz referência ao Projeto de Lei n 058/2019 de autoria do vereador Delaite Rocha Silva, o Professor Delan (PSDB). O PL dispõe sobre atendimento e acompanhamento psicológico na rede municipal de ensino de crianças e profissionais da rede municipal de ensino.

“Esse projeto foi aprovado por unanimidade na última votação, contudo, o Executivo Municipal vetou. Nas alegações, justificou o veto em artigos da Constituição Federal que não têm relação com o projeto”, contou o tucano.

Em um trecho do autógrafo diz que o atendimento e o acompanhamento psicológicos de que trata essa lei só poderão ser realizados por profissionais habilitados com formação e/ou especialidade em psicologia.

O documento menciona ainda que o Poder Executivo Municipal poderá, após regulamentar esta lei, fazer parcerias ou convênios com empresas privadas, faculdades ou qualquer outras entidades que possam ofertar o atendimento psíquico previsto nesta norma, respeitadas as técnicas e normas de saúde atualmente vigentes.

O autográfo informa ainda que o Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei, quanto:

  • ao número de profissionais a serem contratados;
  • à forma de prestação dos serviços;
  • à remuneração ou ao vencimento;
  • à dotação orçamentária;
  • ao mais que couber.

Mesmo assim, o autografo de lei foi vetado pelo executivo municipal. Contudo, o autor do projeto diz que buscará apoio para derrubar o veto.
(Por Raimunda Costa)

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