Governo sanciona lei “Quebrando o Silêncio” de autoria do deputado estadual Issam Saado

O governo do Estado sancionou a Lei nº 3.748, de 4 de janeiro de 2021, que institui a “Semana Quebrando o Silêncio” de autoria do deputado estadual Issam Saado (PV). A matéria foi apresentada na Assembleia Legislativa no ano passado.

A semana que antecede o quarto sábado do mês de agosto será reservada, anualmente, para eventos que ressaltem a importância da proteção do grupo de vulneráveis – mulheres, idosos, população em situação de rua, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, entre outros – contra a violência.

O objetivo é endossar uma campanha para que casos de violência sejam denunciados nos canais específicos e, também, às autoridades policiais.

A semana em agosto faz referência a Lei Maria da Penha, instituída naquele mês. O PL é justificado pela necessidade de ações permanentes de conscientização e combate à violência contra os grupos de vulneráveis, dado o alto número de casos de violência.
(Da Redação)