A Polícia Civil indiciou Maria do Perpétuo Socorro Castelo Branco, Noélia Terezinha Vieira de Carvalho e Jânio Potengi Cirqueira de Carvalho, por crimes contra a administração pública estadual que ocasionaram um prejuízo de R$ 171.240,00 ao erário.
Após analisar documentos e ouvir diversas testemunhas, as investigações conduzidas pela Delegacia de Especializada em Investigações Criminais (Deic), núcleo norte, de Araguaína, concluíram que Maria do Perpétuo Socorro Castelo Branco esteve lotada na extinta Secretaria Geral de Governo, em Palmas, no período compreendido entre os meses de abril de 2016 e dezembro de 2018, mas nunca frequentou o órgão ou prestou qualquer tipo de trabalho ao Estado. Ela é irmã da deputada Valderez Castelo Branco.
Segundo o delegado responsável pelo caso, Bruno Boaventura, também foi evidenciado durante as investigações o recolhimento de folhas de frequência, em branco, no início de cada mês, por Noélia Terezinha Vieira de Carvalho. Após o recolhimento, ela devolvia as frequências preenchidas e assinadas, sendo, por fim, referendadas pelo chefe imediato da pasta, Jânio Potengi Cirqueira de Carvalho.
“A fraude era concluída através do encaminhamento das escalas à Secretaria responsável, no intuito de avalizar o pagamento recebido pela indiciada, onerando indevidamente o Estado do Tocantins”.
Ainda de acordo com o delegado, Maria do Perpétuo Socorro Castelo Branco recebia cerca de R$ 4.500,00 mensais, com direito a todos os benefícios e vantagens inerentes ao cargo, como adicional de férias e 13º salário, valores que deverão ser devolvidos, caso seja condenada.
A investigada foi exonerada em janeiro de 2019. Os servidores que endossavam sua frequência ainda continuam em exercício.
Maria do Perpétuo Socorro Castelo Branco e Noélia Terezinha Vieira de Carvalho foram indiciadas pelos crimes de peculato e falsidade ideológica, Jânio Potengi Cirqueira de Carvalho por falsidade ideológica.
O processos agora será enviado para o Judiciário, cabendo ao MPE oferecer denúncia ou não.
(Da Redação)
