A mulher presa pela Polícia Civil suspeita de sacrificar cães de rua para se alimentar teve a liberdade provisória concedida pela Justiça no fim da manhã desta quarta-feira, 22. A decisão foi publicada pelo juiz plantonista José Carlos Ferreira Machado.
O caso foi registrado em Araguaína, no norte do Tocantins, após uma denúncia para a Polícia Militar. A mulher vivia em uma casa abandonada no setor Vila Nova. No local foram encontrados oito cães adultos e dois filhotes, além de 15 peles de animais estendidas em um varal.
Ela foi autuada em flagrante pelo crime de maus-tratos de animais domésticos, que tem até cinco anos de prisão e não admite fiança. Só que o juiz destacou a possibilidade de se conceder a liberdade provisória mesmo sem fiança.
O argumento do defensor público que representa a mulher é de que ela apresenta sinais de transtornos mentais e precisa de atendimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
“Basta observar o interrogatório da indiciada e se atentar para os detalhes narrados pelos condutores para se perceber se trata de caso de abordagem médica/psicológica, talvez até de internação, de abordagem por equipes de assistência social a fim de aferir a situação de miserabilidade da pessoa, que em casa abandonada se alimenta de animais domésticos”, argumentou a defesa.
O juiz concordou e determinou o encaminhamento da mulher para a rede de assistência social de Araguaína para receber atendimento psicossocial. Além disso, estabeleceu as seguintes medidas cautelares:
- Deverão ser emitidos relatórios mensais de atendimento e de estudo social para o juiz competente;
- Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades e manter seu endereço e telefone para contato atualizados;
- Proibição de frequentar bares e estabelecimentos congêneres, para evitar o risco de novas infrações;
- Proibição de se ausentar da Comarca por mais de 15 dias, sem prévia comunicação ao Juízo competente;
Um vídeo publicado nas redes sociais mostra o momento em que cães vítimas de maus-tratos foram encontrados em uma casa em Araguaína, no norte do Tocantins. Segundo a Polícia Militar, os animais estavam em condições precárias de higiene, sem alimentação e água potável.
Entenda o caso
(Com informações do G1 Tocantins)
(Foto: Reprodução)
