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Justiça nega prisão domiciliar e determina transferência para CPPP de acusado da morte de advogado
O juiz Kilber Correia Lopes, da 1ª Vara Criminal de Araguaína, determinou que o farmacêutico Robson Barbosa da Costa, acusado de ser o mandante do assassinato do advogado Danilo Sandes, seja transferido para a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde deverá ser colocado em uma cela especial.
A determinação ocorre dias após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que o acusado ficaria em prisão domiciliar até que o estado providenciasse um local separado dos demais presos, pois ele tem curso superior.
O requerimento de transferência para a CPPP foi feito pela Ordem dos Advogados e pelo assistente de acusação da promotoria, Paulo Roberto. A medida foi tomada para evitar que Robson Barbosa tivesse o benefício de responder pelo crime em casa.
Danilo Sandes foi morto em Araguaína no final de julho de 2017. A polícia indiciou o farmacêutico, um policial militar e um ex-PM pelo crime. A Justiça decidiu levá-los a júri popular ainda em março de 2018, mas o julgamento ainda não foi marcado. O crime teria sido encomendado após desavença na disputa por uma herança de R$ 8,5 milhões.
Prisão domiciliar
A decisão de mandar Robson Barbosa para prisão domiciliar saiu no fim da semana passada, quando o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu um pedido de reconsideração feito pela defesa do farmacêutico após um Habeas Corpus ser negado.
A ordem judicial era para que Robson Barbosa ficasse em prisão domiciliar até o estado providenciar uma cela especial. Ele não chegou a sair da cadeia.
Na decisão dessa segunda-feira, 19, o juiz Kilber Correia afirma que o secretário de Cidadania e Justiça confirmou existir vaga disponível na cela especial da CPPP. Também informou que a transferência deve ser informada ao ministro Jorge Mussi.
Entenda o caso
O advogado Danilo Sandes foi assassinado com dois tiros na nuca no dia 25 de julho de 2017. O corpo foi encontrado embaixo de uma árvore, apenas de cueca e apresentava marcas de queimadura. Os sapatos do advogado estavam a alguns metros do corpo.
Após denúncia anônima, no dia 26 de julho, a moto do advogado foi localizada em frente a Unidade Básica de Saúde (UBS) do setor Jardim das Flores.
No dia 29 de julho, por volta das 9h30, próxima ao entroncamento de Babaçulândia, foi localizado o corpo de um homem. Por volta das 17 horas, do mesmo dia, o resultado do exame de papiloscopia confirmou que o corpo era do advogado Danilo Sandes Pereira.
Prisão
Robson Barbosa da Costa foi preso no dia 28 de agosto, em Marabá (PA) e é um dos herdeiros de uma herança que chega a R$ 8,5 milhões. A herança envolve uma fazenda em Xambioá e imóveis em Araguaína. A vítima atuava no caso para cinco pessoas de um grupo de seis herdeiros.
(Com informações do G1 Tocantins)