MPE apura se houve ilegalidade nas transferências de delegados que investigavam corrupção

O procurador-geral de Justiça do Tocantins, José Omar de Almeida Júnior, abriu um procedimento para investigar se houve ilegalidade na decisão do governador Mauro Carlesse (DEM) de transferir todos os delegados que investigavam casos de corrupção no Estado. A medida do governo foi anunciada esta semana, dias após uma operação que investiga supostas fraudes em obras de pavimentação do governo ser deflagrada.

José Omar abriu o procedimento após uma reunião com representantes do Sindicato dos Delegados de Polícia do Tocantins (Sidepol). Ele recebeu ainda um ofício de 14 páginas que detalha quais investigações os policias acreditam que serão prejudicadas com a decisão de Carlesse.

Não há prazo para que o Ministério Público Estadual apresente conclusões sobre o caso e as ações que serão adotadas não foram detalhadas.

O governo não comentou a decisão de abertura da investigação. Em nota da Secretaria de Comunicação disse que a redistribuição tem como parâmetro critérios estabelecidos no Regimento Interno da Polícia Civil. O documento dizia ainda que a indicação de pessoas para ocupar cargos de confiança é uma prerrogativa da administração pública.

O episódio é o mais recente de uma série de polêmicas envolvendo a Secretaria de Segurança Pública desde o início do ano. Os conflitos começaram com a publicação de um manual que proibia delegados de fazer críticas ao governo ou de divulgar nomes de suspeitos de crimes. Após isso, a delegacia especializada no combate a corrupção foi extinta e substituída por uma diretoria comandada por indicação direta do governador Mauro Carlesse (DEM).

As mudanças levaram a comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados a convidar Carlesse e o secretário da pasta, Cristiano Sampaio, para dar explicações, mas o governador não compareceu. Sampaio esteve no evento sozinho e negou tentativas de intervenção em investigações.

Nota do governo do Tocantins
A Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) esclarece que a distribuição do efetivo da Polícia Civil tem como parâmetro critérios objetivos estabelecidos no seu Regimento Interno. Critérios esses elencados a partir de estudos que levaram em consideração a quantidade de ocorrências em cada unidade da Secretaria de Segurança Pública, o tamanho da população atendida e a extensão territorial da sua área de atuação.

Posto isso, a Secom reitera que a indicação de pessoas para ocupar cargos ou função de confiança é uma prerrogativa da administração pública e é praticada em todas as esferas de gestão – União, Estados e Municípios.

Assim, eventual substituição de pessoas em determinados cargos ou funções públicas não traz qualquer prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos, tendo em vista que a administração pública deve se pautar pelo princípio constitucional da impessoalidade.

A Secretaria de Estado da Comunicação informa que, no caso da Divisão Especializada de Combate à Corrupção (Dracco), foram indicados como delegado-chefe e delegado-adjunto profissionais antigos, experientes e respeitados e contra os quais não pesa qualquer suspeita. Ressalta que, em acréscimo, houve também a indicação de um terceiro delegado para apoiar nos trabalhos ali desenvolvidos. Cumpre registrar, ainda, que nenhuma investigação policial é feita exclusivamente por um delegado.

A Secom reforça que, em regra, as investigações policiais são feitas por equipes da Polícia Civil e são sempre acompanhadas pelo Ministério Público e submetidas à apreciação do Poder Judiciário.

Ressalta também que qualquer relação sobre eventual descontinuidade dos trabalhos em andamento não encontra qualquer fundamento, uma vez que, sempre que finalizados, os procedimentos formais estarão sendo sempre submetidos ao controle externo e acompanhamento do Ministério Público e submetidos ao Poder Judiciário.

Finalmente, a Secretaria de Estado da Comunicação ressalta que a atual gestão está preocupada em fortalecer institucionalmente os mecanismos de controle e de combate à corrupção. Tanto é assim, que recentemente criou uma diretoria especializada em combate à corrupção e ao crime organizado e uma divisão especializada de combate à corrupção. Igualmente foram criadas chefias nas respectivas unidades, inclusive para cartório, operações e inteligência em todas as delegacias. Tudo para estruturar e valorizar o trabalho desenvolvido em todas as unidades.

(Com informações do G1 Tocantins)