O deputado federal Vicentinho Júnior (PL) presidiu nessa quarta-feira, 4, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, a audiência que discutiu a extinção da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma) no Tocantins.
As mesas foram compostas pelas seguintes autoridades: secretário de segurança pública do Tocantins, Cristiano Sampaio, deputada federal Dulce Miranda (PMDB), presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol), presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia do Tocantins (Sindepol), Mozart Felix, o primeiro vice-presidente parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Brasil (Adepol), Rodolfo Queiroz Laterza.
A primeira bancada foi composta pelos delegados: Guilherme Rocha Martins (TO); Cassiano Ribeiro Oyama (TO); Wanderson Chaves de Queiroz (TO); Gregory Almeida Alves (TO) e Patrícia Domingos (PE).
De acordo com Vicentinho Júnior, foram convidados e não compareceram: o governador Mauro Carlesse (DEM), que não justificou sua ausência, a atual diretora-geral de Polícia Civil do Estado, Raimunda Bezerra de Souza e o delegado Bruno Boaventura, que justificou, por ofício, que está de férias e em viagem ao exterior, mas foi representado pelo delegado José Anchieta de Menezes.
Antes de passar a palavra para o secretário, Vicentinho Júnior ressaltou que a audiência pública não foi requerida com o intuito de “achincalhar, agredir ou de usar de inverdade para se buscar algum tipo de inverdades”. “Eu digo que, sempre, um bom debate se faz necessário para, inclusive, esclarecer fatos pertinentes ao assunto em matéria”, justificou.
Já com a palavra, o secretário apresentou um perfil da sua vida profissional desde 2003, quando foi delegado da Polícia Federal até o convite que recebeu para ocupar o cargo no Estado.
“Quando estive no Estado do Tocantins, quando recebi o convite, algo me desafiou muito. Me senti extremamente provocado pelo desafio porque encontrei um cenário de grandes oportunidades. O sistema de segurança pública havia sido implementado há muito pouco tempo e a gente tinha a necessidade de fazer muita coisa”, disse.
Segundo ele, o Estado não tinha uma política de segurança pública, não tinha uma rotina de integração das forças de segurança pública e encontrou uma desatualização de diversas normativas.
Entre as ações, ele fez questão de destacar o decreto número 5.918 que foi a atualização do manual de procedimentos de polícia judiciária. “Havia um manual desde 2016 que era omisso em diversos aspectos, aspectos absolutamente relevantes. Destaco aqui o registro das notícias-crimes com processo para controle de destruição e redistribuição. E destaco, por último, a perspectiva de termos registro de controle de atividades de imprensa. Ele disse ainda que as alterações feitas na corporação têm como objetivo melhorar o trabalho oferecido”, disse.
Segundo ele, o decreto ganhou a fama como o decreto da mordaça porque trouxe para a Polícia Civil as regras de comunicação social da Polícia Federal e todos os outros temas passaram despercebidos.
Após ter a palavra de volta, o deputado Vicentinho Júnior não concordou com o discurso do secretário. “A terra que o amigo pisa, outros valorosos homens e mulheres pisaram. Eu não concordo com esse discurso de que, depois de você, é que a coisa começou a se organizar. O Tocantins vem sendo rabiscado no papel e colocado na prática por homens e mulheres valorosos. Repetido, essa audiência não ocorreria se tudo estivesse bem. Vamos nos atentar aos fatos e verdades”, criticou.
E acrescentou: “Registro aqui a minha indignação, pois quem tinha que está aqui, sentado nessa mesa, dando esclarecimentos dos seus atos e falar da sua gestão, era o atual governador do Tocantins, Mauro Carlesse. Aqui tinha que está também o ex-diretor-geral da Polícia Civil, Rossílio Correia, que foi instrumento para retaliação de alguns aqui que prestarão seus depoimentos jurando com as verdades dos fatos a essa comissão. A ausência dessas personalidades aqui, machuca, mas não a mim, que sou parlamentar, mas machuca a verdade” rebateu Vicentinho.
De volta com a palavra, o secretário respondeu aos questionamentos e ressaltou que as alterações realizadas na Polícia Civil tiveram somente o objetivo de melhorar o trabalho oferecido e negou ainda interferência política nas investigações.
O secretário afirmou que tem feito uma gestão em evidências, tem a preocupação também no combate à corrupção e defendeu que o novo manual de conduta prevê investimentos no setor.
Dracma Ele esclareceu que a mudança do status da Dracma para Decor trouxe mais estabilidade e segurança para o combate à corrupção no Estado. “A Divisão está no mais alto nível de estrutura da Polícia Civil. Está muito mais segura, pois antes era criada por portaria e poderia ser desfeita por outro ato de outra portaria. Agora, ela foi criada por decreto e somente por decreto pode ser alterada”, ressaltou o Secretário.
Após participação da deputada Dulce Miranda, do ex-governador Carlos Gaguim, os delegados que comandam investigações a respeito de políticos, supostamente envolvidos com corrupção, Guilherme Rocha e Gregory Almeida, afirmaram ter recebido do ex-diretor-geral da Polícia Civil, Rossílio Correia, a informação de que seriam transferidos de delegacia por ordem de um superior. A razão para a medida seria devido ao incômodo que estariam causando.
Questionado se tinha conhecimento do fato e se havia um inquérito em andamento sobre o assunto, o secretário negou. “Vou levar o fato ao conhecimento e caberá à corregedoria entender se é ou não é o caso de instaurar um procedimento” disse ele.
Acompanharam também a audiência o secretário-executivo da pasta, Servilho de Paiva, o diretor da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), Evaldo de Oliveira Gomes, e o delegado-chefe da Divisão de Repressão à Corrupção (Decor), Guilherme Rocha Martins. O Deputado Carlos Gaguim participou da audiência como líder do Governo.
A sessão foi encerrada por volta das 21h30 dessa quarta-feira, 4, e as conclusões da comissão ainda não foram divulgadas.
Entenda o caso A Dracco foi criada no final do mês de junho, a partir de oficialização da Coordenação-eral de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, adotando como ritério para a distribuição de recursos do governo federal para a área de Segurança cPública nos Estados, a criação, no prazo de três meses, de um órgão de combate à corrupção hierarquicamente superior a uma delegacia.
Composta por quatro divisões especiais, a Dracco combate os crimes de corrupção, crime organizado, repressão a narcóticos e crimes cibernéticos, cabendo a ela a execução e coordenação da repressão a crimes marcados pela complexidade e praticados de forma sistêmica em níveis estadual, nacional e até transnacional.
