O Ministério Publico Estadual (MPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, requereu ao Poder Judiciário, nesta terça-feira 19, que o Estado do Tocantins seja obrigado a dar cumprimento a uma decisão judicial que determina o conserto do aparelho de tomografia do Hospital Regional de Araguaína (HRA).
No pedido, a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro pede que seja determinado prazo de 10 dias para o conserto do tomógrafo, sob pena da aplicação de multa diária pessoal no valor de R$ 10 mil.
A informação de que o aparelho se encontra fora de funcionamento foi prestada pelos diretores técnico e administrativo do HRA no último dia 12, durante vistoria realizada pelo MPE à unidade hospitalar.
A Ação Civil Pública que pede o conserto do aparelho foi proposta pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína em 2016. Após a atuação do MPE, a máquina foi consertada por determinação judicial e posta em funcionamento, mas voltou a quebrar e ao atual estado de inoperância.
Vistoria
Na vistoria ao Hospital Regional de Araguaína no último dia 12, também foi constada a falta de diversos medicamentos e materiais, cuja reposição foi requisitada pelo Ministério Público no dia 15, por meio de ofício encaminhado ao secretário estadual da Saúde.
Na inspeção, foram percorridos os principais ambientes da unidade hospitalar, sendo verificada a ausência de 19 tipos de itens no estoque geral, 19 na farmácia satélite, 8 na sala vermelha, 11 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 16 na farmácia satélite do centro cirúrgico.
Os itens que estavam ausentes vão desde esparadrapo, bicarbonato de sódio, luva cirúrgica, vitamina C, papel toalha, insulina e aparelho de aferição da pressão arterial, até materiais e medicamentos mais avançados.
A vistoria aconteceu por iniciativa da promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, que possui atuação na área de defesa da saúde em Araguaína. Na ocasião, ela esteve acompanhada por uma delegada e um agente da Polícia Civil e por servidores do HRA, sendo eles os diretores das áreas administrativa, farmacêutica logística, clínica e técnica.
Uma vistoria futura será realizada pelo Ministério Público, para conferir se as pendências foram regularizadas.
Outras providências
Além de atuar para garantir qualidade ao serviço de saúde, o Ministério Público vai investigar se a ausência de materiais e medicamentos no Hospital Regional implica responsabilização civil e criminal dos gestores.
Para isso, foram acionadas a Promotoria de Justiça que possui atuação nas áreas de patrimônio público, para que verifique a possível ocorrência de improbidade administrativa; e a Promotoria de Justiça criminal, para apurar a possível ocorrência de crime de exposição da vida e da saúde do paciente a risco e o agente público responsável por esta possível prática criminosa.
