Nomeação do secretário-executivo da SSP para responder pela Corregedoria da PC é “ilegal”, diz Sindepol

Para o presidente do sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol), Mozart Felix, a nomeação do secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública, Servilho Silva de Paiva, para responder, também, pela Corregedoria-Geral da PC, “afronta o Estatuto dos servidores da corporação e o regimento interno da Corregedoria-Geral de polícia”. “No nosso entender é uma nomeação completamente ilegal por afronta os dispositivos legais”, disse.

Ele voltou a criticar a remoção de todos os delegados que investigavam ou estavam relacionados ao combate à corrupção envolvendo o governo do Estado e parlamentares. “Desde o final do ano, quando foram removidos todos os delegados regionais de Polícia Civil, para atingir o de Araguaína (Bruno Boaventura), logo após o escândalo do lixo hospitalar e apreensão de R$ 500 mil, que estavam em poder do irmão de um deputado, todas essas ações que vêm sendo praticadas contra a PC e delegados não podem ser vistas de outra maneira, senão como perseguição. É muito claro que é perseguição”, afirmou o presidente.

O sindicalista enfatizou que todas às vezes que a estrutura da Polícia Civil é alterada há uma tentativa por parte do governo de justificar como reorganização administrativa e modernização da PC. “Eles (o governo) informam que se trata de uma alteração organizacional visando uma maior eficácia dos trabalhos. É balela. Nós não podemos conceber tantas coincidências ocorrendo uma atrás da outra. Houve o escândalo do lixo hospital, a apreensão dos R$ 500 mil e o delegado de Araguaína é exonerado”, enumerou o presidente.

Servidores fantasmas
Ele lembrou que foi descoberto também servidores fantasmas dentro do Palácio Araguaia e na Assembleia Legislativa. “Ocorreram operações dentro do Palácio e na Assembleia; aí acabam com a força-tarefa que estava investigando esses servidores fantasmas. A imprensa passou a repercutir esses assuntos que chegou a figurar no Programa Fantástico, da TV Globo. É criado um novo manual da polícia dizendo que não se pode permitir que a imprensa faça imagem, que não se pode falar nome de ninguém. A Dracma continua com as operações e alcança secretário de governo, prende servidor do alto escalão da Ageto e o que fizeram? Acabaram com essa delegacia especializada e instituíram da Dracco”, criticou.

Duas operação
Ele recordou que na segunda-feira, 4, a Polícia Civil prendeu um empreiteiro suspeito de ter envolvimento no desvio de dinheiro público. “Na terça-feira, o governo do estado exonerou o diretor da Delegacia de Combate e ao Crime Organizado (Dracco). Na quarta-feira, a Polícia Federal deflagrou uma operação e prendeu empresários também suspeitos de desvio de dinheiro público. No mesmo dia, à meia-noite, publicou no DOE o remanejamento de todos, todos os delegados da Polícia Civil de suas delegacias que atuam em investigações de crimes contra a administração pública”, disse Felix.

Ele finalizou. “Nós não podemos acreditar que tudo isso é coincidência. Toda ação de combate à corrupção da polícia vem com uma reprimenda muito forte por parte do governo; é imediata”, ressaltou.

Nomeação
O presidente foi questionado quanto uma delegada novata do último concurso assumir o lugar do delegado Fernando Rizério, já que ele é um profissional experiente. “Quanto à nomeação para Araguaína, foi nomeada uma colega para ocupar a vaga do delegado regional da cidade, e, certamente, a colega é absolutamente capaz de ocupar o cargo. É importante frisar que o cargo de delegado regional não é um cargo que o delegado tome a dianteira de investigações. Ele é um cargo administrativo, uma vez que o delegado regional é responsável para administrar a regional e fazer gerência de recursos humanos, de materiais que são necessários. Assim, o cargo é iminentemente administrativo”, explicou.

Diante disso, conforme o presidente, qualquer um delegado estará apto a ocupar. “Em nossas delegacias, já somos, também, além de presidentes de investigações, somos administradores das delegacias. No caso de Araguaína ou em qualquer outro caso, nós não fazemos crítica alguma aos colegas que foram nomeados para ocupar as vagas por aqueles que foram expulsos de suas delegacias. A crítica é, sim, ao fato de expulsar em caráter intimidatório os colegas que estavam à frente de investigações de combate à corrupção ”, disse.

Reunião
O procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, recebeu nessa sexta-feira, 8, a visita do vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Tocantins (Sindepol), Ibanez Ayres da Silva Neto, do delegado de polícia Cassiano Ribeiro Oyama e do assessor jurídico da entidade, Maurício Ughini.

“Na reunião ele (procurador-geral de Justiça) falou que instauraria uma notícia de fato sobre as remoções arbitrárias e que designaria uma equipe do Ministério Público para investigar a questão. Há também um grupo do controle externo da atividade policial, que atua no órgão, que também já está acompanhando de perto essa situação. Nós esperamos que, além das providências tomadas pelo sindicato, nós estamos com bastante esperança de ter ajuda dessas legalidades”, finalizou.

(Por Raimunda Costa)