Foi divulgada no Diário Oficial do Município da última terça-feira, dia 18, a lista de candidatos habilitados para a próxima etapa do processo seletivo do Conselho Tutelar de Araguaína. Os nomes estão disponíveis no endereço eletrônico www.diariooficial.araguaina.to.gov.br edição n° 1835. Ao todo, 161 inscritos estão aptos a concorrer às dez vagas, sendo cinco para conselheiros tutelares e outras cinco para suplentes, válidas pelo quadriênio de 2020 a 2023.
No próximo dia 8 de julho será publicado o edital com informações sobre a data, local e horário de realização da próxima etapa da seleção, que consiste na prova escrita. A previsão é de que a prova seja realizada no dia 14 de julho.
Processo seletivo
Participam da seleção para o Conselho Tutelar candidatos maiores de 21 anos, com Ensino Médio completo e que moram na cidade há pelo menos dois anos. O salário mensal é de R$ 2.184,90 para uma carga horária semanal de 40 horas, com dedicação exclusiva.
O processo é dividido em duas etapas eliminatórias: processo de habilitação do pré-candidato e processo eleitoral. A primeira fase, do processo de habilitação do pré-candidato, conta com a inscrição e prova específica. A segunda etapa é o processo eleitoral, compreende o registro da candidatura, eleição, proclamação dos eleitos e homologação do resultado final.
A previsão é que o processo seletivo finalize em 20 de dezembro deste ano, com a publicação da nomeação dos conselheiros no Diário Oficial do Município. A diplomação e posse dos eleitos está prevista para 10 de janeiro de 2020.
Sobre as vagas
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente com direito ameaçado ou violado. No Município de Araguaína existem dois conselhos tutelares, com área de competência correspondente a cada uma das duas regionais administrativas, cada qual cinco membros titulares, um total de 10 membros.
Cronograma
06 a 31/05 – Período de inscrições, entrega de documentos dos candidatos e análise das inscrições;
10/06 – Publicação da 1º relação dos candidatos inscritos habilitados e desabilitados para a prova em ordem alfabética;
12 e 13/06 – Período de impugnação à relação de candidatos ao processo seletivo do Conselho Tutelar;
14/06 – Julgamento dos recursos pela Comissão Organizadora;
18/06 – Publicação da relação definitiva dos candidatos inscritos habilitados e desabilitados para a prova em ordem alfabética;
08/07 – Publicação do edital com data, local, horário para os candidatos aptos realizarem as provas escritas;
14/07 – Realização da prova;
19/07 – Publicação do edital com o resultado provisório da prova escrita;
22/07 a 24/07 – Interposição de recursos da prova escrita à Comissão de Julgadora/CMDCA;
25 e 26/07 – Julgamento dos recursos pela comissão organizadora;
29/07 – Publicação do edital com a relação definitiva dos candidatos aptos a participarem da etapa de campanha eleitoral e votação;
12/08 – Formação para realização da campanha eleitoral;
13/08 – Início do período de divulgação das candidaturas;
05/10 – Final do período de divulgação das candidaturas;
Durante a etapa – Interposição de recursos de manifestações ilícitas na campanha eleitoral;
Durante a etapa – Resposta às interposições de recursos de manifestações ilícitas durante a etapa de campanha eleitoral;
06/10 – Processo unificado para eleição dos conselheiros tutelares;
07 a 09/10 – Publicação e afixação do resultado da votação;
06 a 09/10 – Interposição de Recursos contra a Votação e Apuração;
30/10 – Publicação da homologando do resultado definitivo do processo e proclamação dos eleitos;
Novembro – Formação básica aos conselheiros tutelares eleitos e suplentes (44 horas);
20/12 – Publicação no Diário Oficial e afixação no mural do CMDCA da nomeação dos conselheiros;
10/01/2020 – Diplomação e posse dos eleitos.
Por: Mara Santos – ASCOM Prefeitura de Araguaína
