Duas medidas implantadas pela gestão do governador Mauro Carlesse, neste ano, estão proporcionando mais transparência ao cidadão quanto aos procedimentos do atendimento da área da Saúde no Tocantins.
Nessa quarta-feira, 17, o Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe uma lei sancionada pelo governador que obriga a publicação na internet da lista de pacientes que aguardam por cirurgias eletivas. Outra medida adotada pela Gestão, diz respeito à disponibilização das escalas de médicos dos hospitais da rede estadual em tempo real, por meio do site da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
“Estamos trabalhando não apenas para melhorar a Saúde do Tocantins, mas também para dar mais transparência em suas atividades. Tivemos um início de ano com a falta de médicos no interior, por conta da transição ocorrida no programa Mais Médicos do governo federal, e por isso ocorreu uma superlotação nas unidades hospitalares da rede estadual, que, conforme o SUS [Sistema Única de Saúde], deveriam atender apenas casos de média e alta complexidade”, esclareceu o governador do Tocantins, Mauro Carlesse.
Lista de Pacientes disponível na internet
A lei nº 3.457, de 17 de abril de 2019, sancionada pelo governador nessa quarta-feira, dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, haverá a divulgação da posição de cada paciente na fila de espera.
Essa lista vai ficar disponível nos sites oficiais do Governo na internet e será atualizada a cada 15 dias. Ela será organizada por meio do número do Cartão Nacional de Saúde do paciente, ou, caso ele ainda não tenha este documento, do número do Registro Geral (RG).
Conforme a lei, fica proibida a divulgação dos nomes ou de imagens dos pacientes. Entre as informações obrigatórias que deverão constar na lista, está a data em que o paciente entrou na fila de espera e a data para a qual a cirurgia está marcada.
Conforme a lei, poderão ser feitas modificações na lista com base em critérios médicos devidamente fundamentados e registrados. A lei entrou em vigor já nessa quarta-feira.
Escala dos Médicos
Outra ferramenta de transparência importante está relacionada à prestação de serviço de profissionais da Saúde nos hospitais do Tocantins. Por meio do site da Secretaria de Estado da Saúde (www.saude.to.gov.br), é possível acessar a área que oferece o acompanhamento, em tempo real, da escala de profissionais em todas as unidades de atendimento do Estado.
Um dos maiores benefícios da consulta em tempo real é oferecer, ao cidadão que precisa de atendimento, a informação das especialidades disponíveis no momento que se pretende ir ao hospital mais próximo de sua localidade. A ferramenta determina, além da relação com o nome dos profissionais e suas especialidades, acesso ao horário de início e término do plantão.
A ferramenta oferece também histórico de escalas anteriores cumpridas por médicos da área clínica, de especialidades cirúrgicas e medicina diagnóstica terapêutica, bem como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Opera Tocantins
Por cumprir a meta de realizar mais de 5 mil cirurgias eletivas e, assim, aplicar todo o recurso financeiro destinado pelo Ministério da Saúde, em 2018, o Tocantins foi novamente contemplado com novos recursos no valor de R$ 1.119.753,73, para a realização deste tipo de procedimento em 2019.
Entre os destaques das ações que promoveram a realização das 5.141 cirurgias de janeiro a 10 de dezembro de 2018, está o Opera Tocantins, que terá continuidade pela Secretaria de Estado da Saúde em 2019.
No último dia 29 de março, o governador Mauro Carlesse assinou a Medida Provisória nº 6, que autoriza a contratação de 263 médicos especialistas, além de fixar a remuneração mensal de todos os profissionais em R$ 15 mil, além de implementar o pagamento da Gratificação pelo Exercício de Atividade Médica no Interior do Estado (Grin), aos médicos efetivos.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2019, aprovada pela Assembleia Legislativa (AL) em março, a área da Saúde será a que receberá maior aporte de recursos financeiros do Governo, com previsão de R$ 1,5 bilhão.
