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Vereador faz análise da prestação de contas de 2015 de Araguaína e verifica possíveis irregularidades apontadas pelo TCE

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O vereador Delaite Rocha da Silva, o Professor Delan (PSDB), emitiu um relatório que será encaminhado para análise no plenário nesta terça-feira, 11, com o objetivo de que seja verificada a prestação de contas da Prefeitura de Araguaína do ano de 2015.

O parlamentar explica o motivo de apenas um relatório, mesmo quando na última sessão de junho, foram apresentadas as contas da prefeitura da cidade dos anos de 2013, 2014 e 2015.

De acordo com o documento apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o vereador identificou no relatório que, no ano de 2015, as despesas do município foram executadas em desacordo com a lei orçamentária anual.

Conforme o parlamentar, ocorreram diferenças na prestação de contas e contratos fora das normas legais, como falta de documentos e também descumprimentos das decisões do próprio TCE.

“O município encaminhou para o Tribunal a alegação de que pegou os fundos de investimentos relacionados ao desconto patronal, que garante aposentadoria dos servidores do município, e fez um investimento de R$ 102 milhões em outro fundo de investimento. Isso foi um apontamento dado pela administração por meio da sua contadoria. Contudo, não há um real investido. Não tem matematicamente, olhando, buscando, analisando, não existe um centavo de depósito. Pelo menos não foi comprovado, não há demonstração desses R$ 102 milhões em depósito”, justificou o tucano.

Além disso, o vereador ainda fala sobre a seguridade social, que, de acordo com a prestação de contas de 2015, ocorreu um prejuízo de aproximadamente 68%. “O poder público, por lei, tem que fazer um resgate de 11% do servidor e tem que depositar o patronal correspondente a 20%. Ele recolhe e deposita. A folha de pagamento de 2015 corresponde aproximadamente a R$ 119 milhões. Se você pegar esse valor, 20% fica em torno de R$ 23 milhões. Contudo, o que foi apresentado como desconto e depósito corresponde a mais de 6%, coisinha pouca, não chega a 7%”. Uma diferença de R$ 16 milhões que precisavam estar depositados para garantir a aposentadoria de quem é servidor e vai se aposentar. Um prejuízo acima de 60% em relação ao que deveria estar depositado”, explicou o, também, advogado.

O vereador conclui ressaltando sobre a importância do papel desenvolvido pelo parlamentar. “Na sessão dessa terça-feira, o professor Delan fez a análise da prestação de contas consolidadas de 2015, o Tribunal fez apontamentos de diversas falhas, de reiteradas falhas, e na nossa análise chegamos à conclusão: o relatório foi feito, protocolei o relatório dia 3 de agosto, esse relatório entrou na pauta de hoje, será lido, e acredito que o plenário vai discutir os pontos que o relatório aponta. Essa é a função do parlamento municipal. A Constituição Federal é categórica em dizer que o parlamento tem a condição de juiz e cada um na sua livre e espontânea vontade faz a análise, seu julgamento e dá o seu voto”, conclui o professor Delan.
(Da Redação)

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