Após Justiça derrubar portaria contra incentivos, governo marca reunião e diz que vai recorrer

Produtores de gado terão que pagar 12% e, quanto aos frigoríficos, a carga tributária do ICMS passou de 1% para 7%

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Após o Tribunal de Justiça (TJTO) derrubar a portaria nº 1.216, de 30 de setembro, que revogou os Termos de Acordo de Regime Especial (Tare) que concediam incentivos fiscais aos frigoríficos, o governo marcou uma reunião para esta quinta-feira, 10, a partir das 14h30, com os representantes do Sindicato das indústrias de Carne do Tocantins (Sindicarne).

O presidente executivo do Sindicarne, Gilson Ney Bueno Cabral, conversou com a equipe de reportagem do Portal Araguaína Urgente e disse que espera que o governo tenha bom senso. “Esperamos também que faça as análises deles e veja a impossibilidade do setor sobreviver com essas alíquotas. A ideia do setor é entrarmos em um consenso com o governo, voltar tudo como era antes do corte para que possamos trabalhar e o governo arrecadar”, disse Cabral.

Com a retirada do incentivo fiscal, os produtores de gado terão que pagar 12% e, quanto aos frigoríficos, a carga tributária do ICMS passou de 1% para 7%.

O presidente do Conselho do Sindicarne, Oswaldo Stival, também falou sobre a reunião desta quinta-feira. “Vamos sentar com o governo e verificar o que o secretário Sandro Henrique Armando tem para nos falar. Na verdade os prejuízos são enormes. Estamos deixando de abater por dia no Estado do Tocantins 4.500 cabeças de animais. Hoje, a indústria emprega mais de 6 mil pessoas diretamente e, indiretamente, mais de 30 mil. No Estado são 57 mil produtores rurais. O prejuízo, para quem fez essa medida impensada, não se ateve no desdobramento e no tamanho do prejuízo que poderia ser alcançado. Ainda tem condições do governo retirar essa suspensão, pois seria mais prudente”, enfatizou.

Stival lembrou que a decisão por parte da Secretaria da Fazenda (Sefaz), de tirar todos os termos de acordo das indústrias frigoríficas, pegou todos os empresários de surpresa e deixou indignação. “Tudo porque não houve comunicado algum, não houve conversa nenhuma e também porque ocorreu em um momento em que o secretário da Fazenda e o governador estavam de viagem ao exterior. Isso causou muita estranheza”, criticou.

Com a portaria, segundo ele, a tributação voltou ao produtor rural. “O produtor teria que pagar 12% na hora que ele emitisse a nota para mandar para a indústria. Isso a gente sabe que o produtor e nem a indústria têm margem para absorver isso, ainda mais nesse momento em que vive o Brasil e o Estado do Tocantins. Quando trabalhamos com o mercado interno ou externo, há também a questão da credibilidade que todas as indústrias têm com seus parceiros”, enfatizou.

Entrevista coletiva
Contudo, antes da reunião com a diretoria do Sindicarne, o secretário Sandro Henrique Armando deu uma entrevista coletiva na tarde dessa segunda-feira, 7, e revelou que o governo vai recorrer da liminar que derrubou a cobrança do ICMS para frigoríficos. Na oportunidade, ele também adiantou que será negociado um novo percentual para os benefícios fiscais do setor, todavia, não adiantou a proposta que o governo fará.

O secretário afirmou ainda que todos os empreendimentos que têm benefícios fiscais foram informados sobre a revisão dos Tare’s e comunicados sobre a suspensão.

Segundo ele, os 11 frigoríficos tiveram os benefícios suspensos em virtude de terem sido autuados por descumprimento do contrato e, mesmo com o benefício, foram detectadas irregularidades no recolhimento de impostos.

Armando contou ainda que, em 2018, o Estado deixou de arrecadar com esses benefícios o valor de R$ 206 milhões e que, em 2019, deixou de receber com a renúncia fiscal cerca de R$ 1 bilhão os últimos 5 anos.
(Por Raimunda Costa)

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