A Câmara de Vereadores de Palmas decidiu, em votação secreta, derrubar o veto da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) à lei que cria 236 novos cargos comissionados no Poder Legislativo. A prefeita tinha vetado o texto argumentando que ele era inconstitucional e geraria uma despesa extra de R$ 7 milhões nos próximos seis meses.
O placar final da votação ficou em 15 votos pela derrubada do veto e apenas um voto contrário. A assessoria de comunicação da Câmara informou que, apesar da votação ter sido secreta, o único parlamentar que informou ter votado contra a derrubada do veto foi Diogo Fernandes (MDB), por entender que a mudança deveria ser feita através de uma resolução.
O presidente da Câmara, Marilon Barbosa (DEM), disse que na estimativa dele haverá economia com a mudança. “Com esta organização estamos gastando bem menos do que com a estrutura anterior e atendemos a determinação judicial com relação aos cargos comissionados. Com certeza, estamos fazendo uma grande economia”. Não foi detalhado o cálculo que levou a previsão dele de redução dos custos.
Quando determinou o veto, a prefeitura disse que não havia indicativo de onde esse recurso poderia sair ou onde o dinheiro poderia ser compensado. Também foi lembrado que a cidade está em situação de calamidade pública durante a pandemia do novo coronavírus e a criação dos cargos geraria despesas extras.
A proposta da criação dos novos cargos foi apresentada pela Mesa Diretora da casa após o cumprimento de uma decisão judicial para reduzir a quantidade de funcionários comissionados. A lei foi aprovada pelos vereadores no apagar das luzes para a saída das férias. A votação da derrubada do veto foi em sessão extraordinária nesta terça-feira, 11.
O texto prevê salários entre R$ 1,5 mil a R$ 8 mil para os ocupantes dos novos cargos.
(Com informações do G1 Tocantins)
