A Polícia Civil acredita que as licitações da ONG Instituto Prosperar (Ipros) foram direcionadas. Um dos principais indícios apontados pelos investigadores é o fato de que, em pelo menos quatro processos, as concorrências foram vencidas pela empresa Max Service, de Max Célio Pereira da Silva. Ao mesmo tempo em que comandava a empresa, Silva também ocupava o cargo de diretor do IPROS.
As informações estão na decisão judicial que autorizou a “Operação ONGs de papel”, deflagrada nesta segunda-feira, 1º, que investiga desvio de recursos públicos estaduais.
Esta é a primeira operação daDelegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma) após a criação da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), estrutura criada para coordenar a delegacia.
Para o juiz Francisco Vieira Filho, da 1ª vara criminal de Araguaína, “Esta situação denota, pelo menos, um conflito de interesses que necessita ser mais bem investigado”.
Originalmente, a Max Service tem sede em Ananás, no norte do Tocantins. A empresa abriu uma filial em Araguaína em uma sala comercial ao lado de onde funciona o Ipros. Os investigadores foram até o prédio e fotografaram os dois locais. Eles apontam que nenhum deles tem a movimentação esperada para locais que administram contratos que chegam a R$ 15 milhões.
A ONG teve acesso a recursos públicos através de convênios com o Estado e emendas parlamentares nos últimos três anos. Ela seria responsável por desenvolver atividades ligadas à cultura e à arte.
Durante a manhã dessa segunda-feira, 1º, foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 13 ordens busca e apreensão. Um dos mandados de prisão era contra o empresário e diretor do instituto e tem prazo de cinco dias.
Também foram cumpridos mandados na sede da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços e em outros endereços na capital. Os servidores foram impedidos de entrar para trabalhar enquanto o trabalho era realizado pelos policiais.
Também foi preso Iuri Vieira Aguiar, que seria um dos operadores do suposto esquema criminoso.
Outro lado
A Secretaria de Comunicação do Governo do Tocantins disse que que todas as informações solicitadas estão sendo colocadas à disposição das autoridades competentes.
O advogado de Iuri Vieira Aguiar e do Instituto Prosperar disse que a ordem Judicial de prisão temporária tem caráter apenas investigativo, do qual, ainda, não se resultou em nenhuma conclusão quanto a eventual crime praticado.
Disse ainda que todo o trabalho realizado pelo Instituto tem amparado legal, em especial, na Lei 12.965/2014, conhecida como Lei do Marco Civil.
Afirmou ainda que todo serviço contratado restou integralmente executado, sem qualquer prova de desvio de recurso público. Afirmou ainda que é de conhecimento da própria Polícia, através de documentos e de depoimentos, que a maioria das emendas parlamentares não foram pagas, sofrendo o Instituto com uma inadimplência que supera milhões.
Por fim, afirmou que o Instituto sempre agiu em total transparência, tanto que possui um site onde divulga todos os eventos realizados, não se tratando, portanto, de uma instituição “fantasma” e que não há sequer elementos indiciários de desvio de recuso público.
A defesa afirmou ainda que neste momento, aguarda o encerramento das investigações para adotar as medidas possíveis.
(Com informações e foto do G1 Tocantins)
