O presidente Jair Bolsonaro defendeu mais uma vez nesta sexta-feira, 9, uma mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Segundo ele, o tributo deveria ser calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos de combustíveis. A informação é da Agência Brasil.
O
ICMS é um tributo estadual que varia de 25% a 34%, no caso da
gasolina, sobre o valor do litro vendido nos postos. A alíquota de
ICMS sobre o diesel varia de 12% a 25%, e sobre o etanol de 12% a
34%, segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e
Lubrificantes (Fecombustíveis).
“O
que eu pretendo é fazer com que o ICMS seja cobrado do preço do
combustível na refinaria e não no final, na bomba de gasolina, aqui
na frente. Hoje em dia, a média do ICMS é 30% do preço da bomba,
vamos arredondar os números. A gasolina está R$ 2 na refinaria,
está R$ 5 lá na bomba. Os governadores, como regra, aplicam o ICMS,
que é em 30%, no final da linha”, disse o presidente.
Conforme
a Agência Brasil, uma eventual mudança de cobrança, como a
sugerida por Bolsonaro, é complexa e teria que contar com o apoio de
governadores e do Congresso Nacional. O ICMS sobre os combustíveis
representa uma fatia importante de arrecadação tributária dos
estados.
Tocantins
perde
O governo federal defendendo a cobrança do ICMS nos combustíveis, a administração estadual tocantinense sairá perdendo uma vez que, segundo apurado pelo Portal Araguaína Urgente, os impostos dos combustíveis representa quase 40% da arrecadação do Estado.
Para
o economista Tadeu Zerbini a mudança na forma de cobrança do ICMS é
uma discussão inócua. “O ICMS é utilizado principalmente para
pagar servidores públicos, pouco sobra para investimento tanto para
os Estados como para os municípios. Se quiser diminuir o preço dos
combustíveis deve-se mudar a política de aumento que está atrelada
ao dólar. O dólar aumenta e automaticamente aumenta os
combustíveis”, explicou.
Segundo
ele, os municípios serão penalizados. “São mais de 5.000
municípios. Eles recebem 25% do ICMS dos Estados. Se diminuir
todos deixarão de cumprir a LRF e serão penalizados. Será que
deputados e senadores em ano eleitoral municipal vão apoiar a ideia?
Por que não retirar os impostos federais? Porque não investir em
sistemas modernos de distribuição de combustíveis diminuindo o
frete?”, questionou.
Zerbini
completou: “As mudanças nas legislações são complexas e só
podem ocorrer para serem aplicadas no próximo exercício fiscal.
Isto que está acontecendo é populismo”, criticou.
(Por
Raimunda Costa)
