Prefeitura de Araguaína cancela contrato de R$ 2 milhões e paralisa medidas contra a covid-19

Diversas ações previstas para o combate ao coronavírus em Araguaína foram paralisadas em função do cancelamento unilateral do contrato entre a Secretaria Municipal da Saúde e a Organização sem Fins Lucrativos (OS) Instituto Saúde e Cidadania (ISAC). A medida foi adotada pelo município em função de ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE).

“Embora as reuniões realizadas tenham sido acompanhadas pela Promotoria da Saúde do MPE, a Promotoria do Patrimônio detectou irregularidades na parceria com o ISAC e entrou com ação solicitando a suspensão do contrato. A consequência é a paralisação de diversas ações complementares de combate e prevenção ao vírus”, afirmou a secretária municipal da Saúde, Ana Paula Abadia. “A retomada somente ocorrerá após entendimento entre as promotorias e posterior acordo com a Secretaria e a Procuradoria do Município”, concluiu.

Para o prefeito Ronaldo Dimas este é um momento de união de forças. “Precisamos do MP como parceiro na luta. Ações judiciais só irão ajudar o vírus. Confiamos plenamente na secretária Ana Paula e sua equipe, mas, como em todas as demais ações do município, a legislação tem que ser observada e respeitada”, ressaltou.

O que parou?
Dentro das medidas paralisadas está a reforma da edificação e a aquisição de insumos e equipamentos para a implantação de 15 novos leitos na Unidade de Pronto de Atendimento (UPA) da Vila Norte. Também o financiamento para funcionamento de dois leitos isolados de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Municipal Eduardo Medrado, e a implantação de cinco novos leitos clínicos isolados na UPA Anatólio Dias Carneiro.

Também foi suspensa a compra de novos testes rápidos e insumos para realização do exame de Proteína c-reativa por amostragem da população, único capaz de diagnóstico nos primeiros dias de contágio e que seria aplicado em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Processos mais rápidos e baratos
A parceria aceleraria o processo de compra de equipamentos e reduziria o preço, porque diferente das compras realizadas pelo Poder Público, a organização pode obter preços inferiores por negociar com os fornecedores.

O ISAC já faz a gestão UPA do Araguaína Sul e Hospital Municipal Eduardo Medrado (HMA), e presta conta de todas as aquisições ao Município e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Entenda o caso
O MPE ingressou nessa quinta-feira, 16, com Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, visando à suspensão imediata do Termo de Cooperação entre o município de Araguaína e o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) para a prestação de atividades e serviços destinados ao cumprimento do Plano Emergencial de Combate à Covid-19.

De acordo com o MPE, a contratação do serviço, no valor de R$ 2 milhões, foi realizada no dia 18 de março, porém o extrato só foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 6 de abril.

Ao apurar a regularidade da contratação, o promotor de Justiça Tarso Rizo verificou que a mesma organização já presta serviços para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e para o Hospital Municipal de Araguaína e questionou, na ação, a necessidade de contratá-la novamente para gerenciar o Plano Emergencial de Combate à Covid-19.
(Da Redação)