Na sessão dessa quinta-feira, 23, na Câmara Municipal de Araguaína, o vereador Delaite Rocha da Silva (PSDB), o Professor Delan, usou a tribuna para defender os direitos dos servidores municipais da cidade.
“Senhor presidente e nobres vereadores, uso a tribuna nessa tarde para questionar as determinações do Executivo municipal de Araguaína. Alguns professores da rede municipal da cidade estão indignados pois a licença prêmio de alguns saiu sem que eles tenham solicitado”, revelou.
Durante o discurso o parlamentar contou que na quinta-feira, 22, o Diário Oficial do Município (DOM) de nº 2041 trouxe a relação de vários servidores que entraram ou entrarão de licença.
“Muitos desses servidores sequer solicitaram essa licença. O que mais chama a atenção é que, conforme o Diário Oficial de nº 2029, do dia 31 de março deste ano, o poder público municipal concedeu férias coletivas a servidores da educação e outros. Agora o mesmo jornal de publicação administrativa traz a licença prêmio concomitante às férias coletivas”, disse.
Ele questionou. “Como pode colocar a licença prêmio do dia 1º ao dia 30 de abril se os servidores estão de férias? Como podem gozar de dois benefícios ao mesmo tempo? Não tem como, isso não é permitido”, criticou o tucano.
O vereador ainda lembrou que desde 2013 o poder público municipal não paga o terço de férias dos servidores que estão de licença prêmio. “A minha esposa é servidora pública e estava de licença prêmio naquele período e não recebeu o terço de férias. Qual a razão então do Executivo municipal conceder férias e logo em seguida a licença prêmio? É para não pagar o terço de férias dos servidores? isso precisa ser revisto”, sugeriu o Professor Delan.
Segundo ele, se o servidor não solicitou a licença é sinal de que ele não quer gozar desse benefício. “Essa lei deve ser revisada. Eu discordo particularmente dessa atitude do poder público”, afirmou.
(Por Raimunda Costa)
