Deputado promete cobrar melhor funcionamento do sistema operacional do Detran

Telespectadores do programa Araguaína Urgente reclamam também da retenção de veículos em razão de imposto atrasado

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Em entrevista ao vivo com o deputado estadual Jorge Frederico (MDB), o apresentador do programa Araguaína Urgente, transmitido pela filiada da Band de Araguaína, TV Amazônia Canal 10, Rodrigo Magalhães, afirmou que recebe centenas de reclamações de telespectadores sobre a apreensão de veículos em razão de impostos atrasados e sobre as falhas constantes do sistema operacional do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran).

Magalhães relatou que, segundo os telespectadores, o pagamento do boleto do licenciamento do veículo e DPVAT são efetuados, mas que não conseguem imprimi-los e quando tentam passar nas barreiras têm seus os veículos recolhidos.

“Na Constituição Federal brasileira consta o artigo 150, inciso IV, que proíbe confiscar um bem por atraso de tributos. Não precisaria sequer de uma legislação estadual. Embora seja um ato costumeiro no Tocantins, que tem todo o meu respeito os órgãos de fiscalização de trânsito, mas cumprem ordem, que nessa questão, passam por cima da lei. Todos aqueles que têm o seu carro apreendido podem entrar na Justiça, pois o Judiciário é favorável à devolução do veículo”, lembrou o deputado.

Já em relação ao sistema operacional do Detran, o apresentador questionou o parlamentar sobre o que o governo poderia fazer para que órgão operacionalizasse normalmente. “Primeiro que o Detran é um órgão arrecadador, então eu entendo que o governo precisa cuidar melhor dessa questão. O contribuinte está pagando o seu imposto e ele quer apenas o seu direito, que no caso, é o documento do veículo. O Detran precisa cuidar melhor do cidadão”, criticou o deputado.

Contudo, ele elogiou o Cinetran de Araguaína. “Lá muitos servidores fazem um atendimento de excelência. A questão é o sistema operacional do Detran no Tocantins. É um absurdo. Eu vou cobrar na tribuna da Assembleia Legislativa um melhor funcionamento para que a população possa ser atendida com um serviço de melhor qualidade”, prometeu o deputado.
(Por Raimunda Costa)

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