PL que propõe acompanhamento psicológico de alunos e profissionais da educação é aprovado

O vereador Delaite Rocha Silva, o Professor Delan (PSDB), propôs na Câmara Municipal de Araguaína o Projeto de Lei (PL) 058/19 que dispõe sobre atendimento e acompanhamento psicológico dos alunos e profissionais da educação da rede municipal de ensino e, dá outras providências.

“Nós tivemos aqui na Câmara de Araguaína uma audiência pública quando foram tratados diversos assuntos. Entre eles o acompanhamento psicológico dos alunos e professores do município. No debate, várias autoridades se fizeram presentes, bem como representantes de entidades. No encontro ficou entendido que o município precisa dar assistência, que é um dever do poder público como garante a Constituição federal”, justificou.

O tucano contou que após realizar uma análise da situação, apresentou a matéria. “A matéria entrou na pauta na sessão de hoje (dia 24), foi votado em primeira votação, aprovado pela maioria de votos e uma abstenção. O projeto após aprovado será encaminhado para sanção e publicação pelo Executivo municipal”, explicou.

O artigo quarto do projeto, conforme o parlamentar, diz que o poder municipal regulamentará a lei quanto ao número de profissionais a serem contratados, a forma da prestação dos serviços, a remuneração, vencimento, dotação orçamentária que será aplicada nesse investimento e no que couber. “A aprovação é uma porta de melhoria para o município”, disse o tucano.

Ele adiantou que caso o PL seja sancionado, além de atender um artigo da Constituição, irá gerar empregos. “Com a aprovação e regulamentação, o município vai poder contratar profissionais da área para o atendimento da rede escolar. Nós temos dentro do município em torno de 75 unidades de atendimento na educação básica, como creches e escolas”, enumerou.

O vereador afirmou que o PL dará espaço para que o profissional seja contratado, valorizado e reconhecendo o papel do psicólogo ou psiquiatra ao auxiliar as famílias de baixa renda, principalmente, ter o acompanhamento dos seus filhos pelo município que, conforme a Constituição, pode garantir a saúde básica.
(Raimunda Costa)