Professor Delan não concorda com PL de dação em pagamento de dívida em Araguaína

A prefeitura deve se desfazer de uma área pública com mais de 24 mil metros quadrados no Jardim dos Ipês 2

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Na sessão realizada na segunda-feira, 16, o vereador Delaite Rocha Silva, o Professor Delan (PSDB), não concordou com uma ação de pagamento de uma dívida do município de Araguaína relacionada ao reajuste de obras de pavimentação asfáltica que foram realizadas em 2014/2015, na cidade.

Para que essa dívida seja quitada, a prefeitura deve se desfazer de uma área pública com mais de 24 mil metros quadrados localizada no Jardim dos Ipês 2. “A área foi avaliada com um valor abaixo e a negociação representaria uma perda muito grande ao município”, ressaltou o tucano.

O Projeto de Lei nº 047 do Executivo Municipal trata da desafetação de área pública e da ação em pagamento desta área numa suposta dívida do município. “Uma dívida que foi gerada por reajuste e realimento de valor de preços de obras de infraestrutura prestada por uma determinada empresa no município de Araguaína”, lembrou o vereador.

Segundo o tucano, o PL foi protocolado na Casa de Leis no dia 22 de julho deste ano. “Mas na sessão do dia 2 de setembro, após o Professor Delan fazer uma análise do processo que envolve o projeto de lei, achei por bem pedir vistas do processo e do projeto para fazer uma melhor análise em relação à dívida e poder dar um ponto de vista quanto a essa ação de pagamento”, justificou.

Ele lembrou que a área é de 24 mil metros quadrados, em uma região em que o valor do lote varia entre R$ 35 mil e R$ 60 mil. “Se nós pegarmos a área e dividirmos pelo lote, o valor mínimo de área permitido por lei, teremos em torno de 90 lotes com um valor equivalente a R$ 50 mil cada um. Valor esse que ultrapassa o valor da cobrança. Portanto, o Professor Delan fez um relatório e protocolou na Casa pedindo a rejeição do projeto, porque, do ponto de vista do Professor Delan, que defende a municipalidade, a ação de pagamento desta área, que é maior que meio alqueire, é prejuízo para o município”, explicou.

Conforme o parlamentar, a área pode servir para construção de creches, hospital infantil ou ginásio para atender a municipalidade.

O PL foi discutido na Câmara nessa segunda-feira, 16, e foi aprovado pelos vereadores com apenas um voto contra, o do Professor Delan. “No ponto de vista do Professor Delan, olhando dentro da legalidade, é inviável a aprovação desse projeto, desfazendo-se de um bem público que futuramente o município terá necessidade dessa área”, Justificou.
(Da Redação)

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